Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas:

Dados enviados pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação. Não há coleta de dados para fins de marketing sem consentimento explícito.

3. Cookies e Rastreamento

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade comportamental.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Isso não afetará o acesso ao conteúdo do site.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Resend (serviço de e-mail transacional): processa o envio técnico do formulário de contato, com sede nos EUA, em conformidade com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.
• Vercel (hospedagem): infraestrutura do site, processa dados de acesso (IP, logs) sob sua própria política de privacidade, certificada conforme regulações internacionais.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

5. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, observando:

• Dados de contato inicial: até 2 anos após o último contato, salvo início de relação profissional.
• Dados de clientes em relação advocatícia: conforme prazo prescricional aplicável e obrigações do Estatuto da OAB.
• Logs técnicos de segurança: até 6 meses.

6. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia.
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
• Oposição — ao tratamento com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento — com quais entidades seus dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@flavianepomuceno.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: transmissão via HTTPS (TLS), rate limiting na API de contato e acesso restrito aos sistemas de processamento.

8. Transferência Internacional

Os dados processados pelos serviços de infraestrutura (Resend e Vercel) podem ser transferidos para servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base em garantias adequadas de proteção, conforme art. 33 da LGPD.

9. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com a data de atualização. O uso contínuo do site após alterações implica aceite das novas condições.

10. Contato e Autoridade Nacional

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política, contate:

Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.